Câmara aprova marco regulatório para milhas aéreas

O que a Câmara dos Deputados aprovou?

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, um projeto de lei que cria um marco regulatório para os programas de milhagem das companhias aéreas. A proposta facilita a comercialização de milhas entre usuários e prevê a conversão dos pontos acumulados em dinheiro.

O que muda para quem participa de programas de fidelidade?

Atualmente, os programas de milhas das companhias aéreas brasileiras funcionam sem uma estrutura jurídica própria, o que limita os direitos dos consumidores na hora de transferir ou resgatar pontos. O projeto aprovado formaliza a comercialização de milhas — permitindo compra e venda com mais liberdade — e abre a possibilidade de conversão direta em dinheiro. Isso pode representar uma mudança significativa para quem acumula pontos por meio de cartões de crédito e compras em e-commerces parceiros.

Quando a lei passa a valer?

O texto segue agora para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovado antes de entrar em vigor. Não há ainda uma data prevista para a votação na Casa.

Por que isso importa para o e-commerce?

Os programas de fidelidade estão cada vez mais integrados ao varejo digital no Brasil. Marketplaces, cartões e companhias aéreas compartilham ecossistemas de pontos. A regulamentação pode aumentar a concorrência entre programas e dar mais transparência e poder de escolha ao consumidor.