Comissão adia reunião sobre a Taxa das Blusinhas

O que é a Taxa das Blusinhas e como ela funciona?

A Taxa das Blusinhas é uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, criada para tributar encomendas vindas principalmente de plataformas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress. Uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso propõe zerar essa alíquota, mas o tempo está se esgotando.

Por que a reunião da comissão foi adiada?

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a MP adiou a sessão que escolheria o relator do texto. Sem nova data confirmada, cresce a preocupação de que os parlamentares não consigam cumprir o prazo constitucional para votar a medida.

Qual é o prazo e o que acontece se ele não for cumprido?

A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro. Caso o Congresso não vote a tempo, a medida caduca automaticamente e a alíquota de 20% volta a vigorar integralmente, encarecendo as compras internacionais para os consumidores brasileiros.

Quem é afetado por essa disputa?

• Consumidores que compram roupas, acessórios e eletrônicos em marketplaces internacionais.
• Plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress que operam no Brasil.
• Lojistas e fabricantes têxteis nacionais que defendem a manutenção do imposto para equilibrar a competição.

Quais são os argumentos de cada lado?

Defensores da zeragem argumentam que o imposto penaliza consumidores de baixa renda que dependem de produtos importados acessíveis. Já entidades do setor têxtil sustentam que a isenção prejudica a indústria nacional e os pequenos varejistas.