Congresso instala comissão para votar fim da taxa

O que é a taxa das blusinhas e qual é a situação atual?

A taxa das blusinhas é o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$50, que incide sobre encomendas de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Uma Medida Provisória assinada em maio de 2026 suspendeu a cobrança, mas a isenção tem validade apenas até 8 de setembro de 2026 — data em que o imposto volta automaticamente caso o Congresso não aprove a MP.

O que o Congresso fez nesta semana?

O Congresso Nacional convocou a reunião de instalação da Comissão Mista que vai analisar a MP para esta quarta-feira, 12 de agosto de 2026. O governo Lula considera a votação uma das principais prioridades da pauta legislativa. O ministro José Guimarães afirmou que não há «nenhuma dúvida» sobre a proposta e pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que acelere a instalação das comissões.

Quem vai relatar a proposta?

O nome do senador Eduardo Braga (MDB-AM) circula para a relatoria. Para a presidência do colegiado, a ser indicada pela Câmara, aparecem Reginaldo Lopes (PT-MG) e Jadyel Alencar (Republicanos-PI).

O que muda para o Ministério da Fazenda?

A MP devolve ao ministro da Fazenda a prerrogativa de alterar as alíquotas por ato executivo — flexibilidade que o Congresso havia limitado ao fixar as taxas em lei em 2024. Pelo texto, a Fazenda poderá reduzir a alíquota a zero para remessas de até US$50 e chegar a 30% para envios de até US$3.000, podendo ainda diferenciar a tributação por tipo de produto ou pela adesão ao programa de conformidade da Receita Federal. O ministro Dario Durigan sinalizou, no final de julho, que poderá propor revisão da isenção caso as importações prejudiquem a indústria nacional.