Congresso adia comissão da taxa das blusinhas

O que é a taxa das blusinhas e por que ela voltou ao debate?

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula em 12 de maio de 2026 suspendeu o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$50 — a chamada taxa das blusinhas. Se o Congresso não aprovar a MP até 8 de setembro, a cobrança retorna automaticamente a partir de 9 de setembro.

Por que a comissão mista foi adiada?

A instalação da comissão mista que analisa a MP estava prevista para quarta-feira (12), mas foi adiada para quinta-feira (13 de agosto). O impasse teve origem em um rompimento entre o presidente Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril. Os dois retomaram o diálogo na semana anterior e a instalação da comissão é vista como um gesto de Alcolumbre ao governo.

O que muda com a MP?

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras de até US$50. A taxa havia gerado forte reação dos consumidores brasileiros, que temiam o encarecimento de produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.

Há um viés eleitoral?

Parlamentares do Centrão e da oposição interpretaram a edição da MP como uma iniciativa eleitoral: o próprio governo criou a taxa e depois emitiu uma MP para revogá-la em ano eleitoral, transferindo ao Congresso a responsabilidade pela decisão. Deputados e senadores que disputam a reeleição também pressionaram pelo avanço da matéria diante do apelo popular.

O que acontece a seguir?

Se a comissão for instalada em 13 de agosto e a MP aprovada antes de 8 de setembro, a isenção para compras abaixo de US$50 se mantém. Caso contrário, o imposto de 20% volta a partir de 9 de setembro de 2026.