Taxa das blusinhas pode voltar em setembro

O que é a 'taxa das blusinhas' e qual é a situação atual?

A chamada taxa das blusinhas é o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$50. Uma medida provisória publicada em 12 de maio de 2026 transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para zerar essa alíquota, suspendendo o tributo na prática.

O que acontece se a MP não for aprovada até 8 de setembro?

A MP foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em julho, mas tem validade garantida apenas até 8 de setembro de 2026. Sem aprovação do Congresso ou nova norma legal, o ministro perde autorização para manter a alíquota zero e o imposto de 20% volta a vigorar a partir de 9 de setembro.

Qual é o caminho legislativo que ainda falta percorrer?

A MP ainda aguarda a instalação de comissão mista para emitir parecer. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se o Senado alterar o texto da Câmara, a proposta retorna aos deputados — um processo demorado em meio ao calendário eleitoral.

E o ICMS dos estados?

Mesmo sem o imposto federal, os estados mantiveram a cobrança do ICMS sobre encomendas internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%. Esse tributo permanece independentemente da decisão do Congresso.

O que muda em 2027?

Independentemente do desfecho atual, a reforma tributária sobre o consumo prevê um novo tributo federal sobre importações de baixo valor a partir de 2027. A alíquota ainda não foi definida; a consultoria Roit projeta cerca de 9,43%.

A suspensão aqueceu o comércio internacional?

Sim. Em junho de 2026, primeiro mês completo sem o imposto de importação, o número de encomendas internacionais disparou no Brasil.