ANEEL rejeita recurso da Enel SP no processo de caducidade

O que votou o relator da ANEEL?

Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), votou nesta terça-feira (11 de agosto) por rejeitar o recurso apresentado pela Enel SP contra a abertura do processo que pode levar à caducidade de sua concessão de distribuição de energia na Grande São Paulo.

Por que o recurso da Enel SP foi rejeitado?

A empresa contestou a metodologia usada pela ANEEL para medir o restabelecimento do serviço após o evento climático extremo de dezembro de 2025, alegando inconsistências nos indicadores. Mosna rejeitou esses argumentos, afirmando que a decisão de abrir o processo de caducidade não se baseou em comparação de indicadores isolados, mas em um conjunto de não conformidades:

• Elevados tempos de atendimento
• Interrupções superiores a 24 horas
• Falhas estruturais no plano de contingência
• Baixa produtividade das equipes
• Inadequação dos times de campo

Em seu voto, Mosna classificou a abertura do processo como "o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, monitoradas e sancionadas, sem que a concessionária tenha apresentado resposta efetiva".

O que acontece agora?

Se o colegiado da ANEEL acompanhar o voto de Mosna, a agência dará prosseguimento à análise sobre se recomenda formalmente a caducidade ao poder concedente. Contudo, a decisão final sobre o futuro da Enel SP em São Paulo não será tomada nesta terça. O mérito do processo de caducidade tramita separadamente, sob relatoria da diretora Agnes da Costa, que abriu prazo para manifestação da empresa. Não há prazo definido para a conclusão desse processo.

O que diz o governo federal?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou na segunda-feira (10) que a Enel SP perdeu condições de continuar prestando o serviço na capital paulista e na região metropolitana, inclusive pelo desgaste de imagem junto aos consumidores. "Aguardamos com serenidade a decisão da ANEEL", disse ele em entrevista à CNN.