STF valida leis que enfraquecem Moratória da Soja

O que o STF decidiu?

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou parcialmente constitucionais as leis estaduais de Mato Grosso e de Rondônia que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas participantes da Moratória da Soja. Ao mesmo tempo, a Corte reconheceu a constitucionalidade da própria Moratória e determinou a extinção de processos judiciais e administrativos que questionavam a legalidade do acordo.

O que é a Moratória da Soja?

Criado em 2006, o acordo voluntário determina que as empresas signatárias não podem comercializar soja originada de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, recebem isenções fiscais, condições privilegiadas de acesso a crédito e, em alguns casos, áreas públicas para produção.

Por que as ONGs estão preocupadas?

A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, alertou que a decisão pode reverter, no médio prazo, a redução do desmatamento na Amazônia registrada recentemente. Para ela, as leis desincentivam o engajamento do setor privado em compromissos de desmatamento zero atuais e futuros, dificultando o cumprimento das metas climáticas do Brasil.

Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, classificou como contraditório o aval a leis que enfraquecem um acordo que o próprio STF declarou constitucional.

Qual é o impacto econômico e ambiental?

O STF estabeleceu que a retirada ou redução dos incentivos só pode produzir efeito no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos especiais. Desde que algumas leis estaduais entraram em vigor, empresas relevantes deixaram o acordo. Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) abandonou a Moratória. Um estudo publicado na revista Science estimou um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso o acordo fosse extinto.