O que Trump assinou em 6 de agosto?

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos para restringir a cidadania automática por nascimento para filhos de estrangeiros nascidos em solo americano. As medidas são mais limitadas do que um decreto amplo derrubado pela Suprema Corte em junho de 2026 e se aplicam apenas a categorias específicas.

Quais são as quatro categorias afetadas?

  • Turismo de nascimento: Filhos de mulheres que entram nos EUA exclusivamente para dar à luz. O decreto também quer restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
  • Missões diplomáticas: Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras. As restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores seriam estendidas a outros funcionários.
  • Filhos de «inimigos estrangeiros»: Pessoas classificadas pelo governo americano como integrantes de organizações terroristas.
  • Territórios americanos como Porto Rico: A mudança só valeria se o Congresso alterar a legislação atual — um projeto foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de aprovação.

Por que agora?

Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado por Trump no dia de sua posse. Trump classificou a decisão como «muito infeliz» e argumentou que a Corte deixou espaço para restringir a cidadania em situações específicas. «Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir», afirmou o presidente.

O que muda para famílias brasileiras?

O Brasil é um dos principais países de origem do turismo de nascimento nos EUA, com agências que comercializam pacotes para gestantes. Com o novo decreto, bebês nascidos nesse contexto não obterão mais cidadania americana automaticamente. Famílias que já possuem cidadania por nascimentos anteriores não são afetadas pelos decretos atuais.

Pontos-chave:
  • Dois decretos assinados em 6 de agosto de 2026.
  • Alvos: turismo de nascimento, filhos de diplomatas, filhos de «inimigos estrangeiros» e nascimentos em territórios americanos (se o Congresso agir).
  • A Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo em junho de 2026.
  • A extensão a Porto Rico depende do Congresso e não deve ser aprovada.
  • Trump justificou a medida pela «comercialização» da cidadania por nascimento.