Governo pede ao Senado comissão da MP das blusinhas

O que é a MP das blusinhas e por que ela pode caducar?

A Medida Provisória 1357/2026 zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais online de até US$ 50. Editada pelo presidente Lula em maio de 2026, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro, caso contrário perde automaticamente a validade.

Por que a comissão mista ainda não foi instalada?

Toda MP exige a formação de uma comissão mista antes de ser votada no plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não determinou sua instalação. O Congresso reservou apenas duas semanas de 'esforço concentrado' antes das eleições de outubro — a última de 31 de julho a 4 de setembro —, o que deixa margem mínima para a análise da MP.

O que o governo está fazendo?

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, anunciou na terça-feira (11) que vai solicitar formalmente a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas pendentes, com destaque para a da MP das blusinhas. 'É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação', publicou Guimarães nas redes sociais. A assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Quem é contra a MP?

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a MP viola princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno, e concede vantagem injusta a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

Qual é a posição do governo?

O Ministério da Fazenda defende que a medida beneficia o consumo popular e foi viabilizada por novas regras de combate ao contrabando e maior regularização do setor de compras internacionais online.