Taxa das blusinhas pode voltar em setembro

O que é a taxa das blusinhas e por que pode voltar?

A chamada "taxa das blusinhas" é a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50. Uma medida provisória (MP) publicada em 12 de maio de 2026 transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para zerar essa alíquota nas remessas postais internacionais.

O que acontece se a MP não for aprovada?

A MP foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início de julho, mas tem validade garantida apenas até 8 de setembro de 2026. Sem aprovação pelo Congresso — ou edição de outra norma legal —, o ministro perde a autorização para manter a alíquota zerada e a tributação volta a valer a partir de 9 de setembro.

Como está o trâmite no Congresso?

A MP ainda aguarda a instalação de comissão mista para emitir parecer. Depois, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara, a proposta retorna para nova análise dos deputados — um processo demorado em meio ao período eleitoral.

O ICMS ainda é cobrado?

Sim. Mesmo com o imposto federal zerado, os estados mantiveram a cobrança do ICMS entre 17% e 20% sobre as encomendas internacionais. Essa tributação permanece independentemente da decisão sobre a MP.

O que muda em 2027?

Independentemente do que decidir o Congresso agora, a taxação de encomendas abaixo de US$50 voltará em 2027 por meio de um novo tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota ainda não está definida; a consultoria Roit aponta para cerca de 9,43%.

Por que o tema é tão polêmico?

Consumidores rejeitam o imposto por encarecer produtos populares de baixo valor. Varejistas brasileiros, por outro lado, pedem "isonomia tributária", argumentando que a isenção favorece plataformas estrangeiras e ameaça empregos no país.