O que o plano de governo de Lula diz sobre as emendas parlamentares?

O PT protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira o plano de governo de Lula para um eventual terceiro mandato. O documento classifica o atual sistema de emendas parlamentares como "uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal." As emendas somam R$50 bilhões no orçamento de 2026 e representam um quinto de toda a despesa discricionária.

O plano afirma que as emendas impositivas e o orçamento secreto "sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa", mas não detalha como a contenção seria implementada na prática.

O arcabouço fiscal será mantido?

Sim. O documento é explícito: o arcabouço fiscal seguirá a mesma estratégia do mandato atual. Os resultados fiscais virão, segundo o texto, "da retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público, da promoção de justiça tributária e do combate aos privilégios e às distorções."

Parte da equipe econômica discute reduzir o crescimento real permitido de 2,5% para 1,5%, mas essa proposta não consta do plano.

O que muda na reforma trabalhista e para trabalhadores de aplicativo?

O plano cita um ponto da reforma trabalhista como alvo de "aprimoramento", sem especificá-lo. Retoma também a ideia de atrair os trabalhadores por aplicativo para a Previdência Social — tema relevante para milhões de entregadores e motoristas no país.

O que Lula disse sobre o mercado financeiro?

No sábado, em evento pelos 30 anos do MTST em Taboão da Serra (SP), Lula criticou as cobranças da Faria Lima por ajuste fiscal, questionando se quem define juros ou exige tetos de gastos tem noção de como vive a população mais pobre.

Pontos-chave:
  • Plano protocolado no TSE na sexta-feira, 8 de agosto.
  • Emendas parlamentares somam R$50 bilhões no orçamento de 2026.
  • Equivalem a um quinto de toda a despesa discricionária federal.
  • Arcabouço fiscal mantido; sem mudança anunciada no teto de crescimento do gasto.
  • Inclusão de trabalhadores de apps na Previdência retomada como meta.
  • Reforma trabalhista terá ajustes pontuais, sem detalhes no documento.