MP injeta R$ 2,75 bi nos fundos do Pronampe

O que o governo federal autorizou com a nova MP?

O governo federal editou Medida Provisória em edição extra do Diário Oficial autorizando a União a participar com R$ 2,75 bilhões nos fundos que garantem operações de crédito e renegociação de dívidas de pequenos negócios em todo o Brasil.

Como os recursos se dividem entre os fundos?

São R$ 2 bilhões destinados ao FGI (Fundo Garantidor para Investimento), responsável por garantir os financiamentos do Pronampe. Os outros R$ 750 milhões vão para o FGO (Fundo Garantidor de Operações), voltado ao apoio das operações do mesmo programa.

Quem pode se beneficiar do Pronampe?

Criado em 2020, o Pronampe — Programa Emergencial de Acesso a Crédito — atende microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Com o reforço nas garantias, o programa poderá alcançar mais negócios que antes não tinham acesso suficiente a crédito.

O que muda no Novo Desenrola Brasil?

A MP também permite que instituições financeiras habilitadas a operar o Desenrola Adimplentes combinem recursos próprios com os da União, ampliando a capacidade do programa. Além disso, o ato presidencial estende o prazo das ações de educação financeira adotadas pelos bancos no Novo Desenrola Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o programa, lançado em maio e previsto para encerrar em 3 de agosto, vai até 31 de agosto.