MPSP encaminha TAC ao Discord no Brasil

O que o MPSP enviou ao Discord?

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) encaminhou ao Discord no Brasil uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na terça-feira, 11 de agosto. A empresa agora precisa se manifestar sobre a proposta. O processo tramita sob sigilo.

O que motivou a investigação?

A apuração começou após o suicídio transmitido ao vivo de Lívia, uma adolescente de 13 anos, no dia 22 de julho, na plataforma Discord. A live durou cerca de 45 minutos. Antes de ser induzida à morte, ela foi coagida por criminosos a torturar e matar um gato. A jovem morava com a família em Naviraí, a 365 km de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.

Quais conteúdos estão sendo investigados?

O MPSP apura a divulgação de violência sexual contra crianças, maus-tratos a animais e conteúdo que estimula a automutilação de menores no Discord.

O que foi a Operação Lívia?

Após a tragédia, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, com apoio do Ministério da Justiça, deflagrou a Operação Lívia. A ação resultou na apreensão de cinco menores de idade, entre 13 e 18 anos, em cinco estados do país.

O que o Discord ofereceu ao governo federal?

No dia 10 de agosto, o Discord entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com medidas para reforçar a segurança de seus usuários, sobretudo de crianças e adolescentes. A entrega ocorreu quatro dias após reunião com a AGU, o Ministério da Justiça e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que discutiu falhas na verificação de idade dos usuários.