Por que as doações de imóveis cresceram tanto no Brasil?

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), promulgada em dezembro de 2023, alterará as regras do ITCMD — o imposto cobrado por estados e Distrito Federal sobre heranças e doações. Com as novas regras, as alíquotas serão progressivas e poderão chegar a 8%, e a base de cálculo mudará do valor venal (patrimonial) para o valor de mercado do imóvel, que costuma ser bem maior.

Quantas escrituras foram lavradas?

Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), foram registradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025 — alta de 59% em relação às 116.225 de 2020. O presidente do CNB, Eduardo Calais, declarou que a expectativa é que esse volume continue crescendo.

Como ficam as alíquotas de ITCMD?

  • Teto nacional de 8% (escala progressiva conforme o valor do bem).
  • Distrito Federal: alíquota progressiva atual de 4% a 6%.
  • São Paulo: dois projetos de lei em discussão — um limita em 4%, outro em 8%.
  • Cada estado define seus próprios prazos e regras, desde que aprovados pelo legislativo local (conforme o STF).

O que as famílias estão fazendo?

A especialista em planejamento patrimonial Joanna Oliveira Rezende Barbosa apontou um aumento nítido na procura por antecipação da sucessão, seja por doações diretas a descendentes, seja pela integralização de ativos em holdings familiares. Tanto brasileiros residentes no país quanto expatriados com bens no Brasil devem avaliar o impacto das novas regras com apoio jurídico especializado, pois as doações exigem cautela.

Pontos-chave:
  • 185.861 escrituras de doação de imóveis em 2025.
  • Crescimento de 59% em relação a 2020 (116.225 atos).
  • Alíquota máxima do ITCMD será de 8% (progressiva).
  • Base de cálculo passará do valor patrimonial para o valor de mercado.
  • DF cobra atualmente 4% a 6%; SP debate teto de 4% ou 8%.
  • STF exige aprovação legislativa local para mudanças no imposto.