Vendaval no Rio: como pedir ressarcimento

Quais prejuízos podem ser ressarcidos?

Segundo o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da ANEEL, moradores do Rio de Janeiro afetados pelo vendaval de quarta-feira (29) podem solicitar ressarcimento por equipamentos danificados por interrupção ou oscilação no fornecimento de energia, além de alimentos e medicamentos perdidos por falta de refrigeração.

Como registrar o pedido de ressarcimento?

O consumidor deve entrar em contato com a concessionária responsável — como a Light — e registrar formalmente o pedido, informando a data e o horário aproximado da ocorrência, além de dados do aparelho danificado: marca, modelo e tempo de uso.

O que fazer antes de solicitar?

• Não conserte nem descarte o aparelho antes da análise da concessionária, salvo com autorização por escrito.
• Guarde protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos e orçamentos.
• O prazo para pedir ressarcimento é de até cinco anos a partir do dano.

Quais são os prazos previstos pela ANEEL?

Após o registro, a distribuidora tem 1 dia útil para verificar geladeiras e freezers (equipamentos que conservam alimentos perecíveis ou medicamentos) e 10 dias para os demais aparelhos. O resultado deve ser comunicado em 15 dias se o pedido for feito nos primeiros 90 dias após o dano, ou em 30 dias nos demais casos. Se aceito, o ressarcimento — por conserto, substituição ou pagamento — deve ocorrer em 20 dias.

E se a empresa não cumprir os prazos?

Consumidores que encontrarem dificuldades para exercer seus direitos podem procurar o Procon-RJ ou a Sedcon pelos canais oficiais de atendimento para registrar reclamações e obter orientação.

O que aconteceu no Rio?

Na quarta-feira (29), ventos superiores a 105 km/h atingiram o Rio, deixando cerca de 1,1 milhão de clientes sem energia no primeiro dia. No terceiro dia, quase 40 mil clientes da Light ainda estavam sem luz.