Viih Tube e Eliezer encerram reality e pagam R$ 350 mil

O que foi o reality "As Patroas"?

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer lançaram, em 30 de junho, o reality show "As Patroas" nas redes sociais. O programa colocava 11 funcionários domésticos do casal para disputar provas em troca de prêmios como dinheiro e redução de jornada de trabalho.

Por que o MPT abriu investigação?

O Ministério Público do Trabalho (MPT) investigou possíveis violações de direitos trabalhistas pela exposição pública dos empregados e pelo uso comercial da imagem deles. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras — situação considerada humilhante e vexatória.

O que prevê o Termo de Ajuste de Conduta?

Após audiência em Barueri (SP) no início de julho, o casal assinou um TAC com o MPT. As principais obrigações são:

• Encerramento imediato do reality
• Retirada dos conteúdos irregulares em até 48 horas
• Pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo
• Publicação de três vídeos educativos sobre direitos dos empregados domésticos
• Proibição de produzir conteúdos que exponham trabalhadores a situações humilhantes, mesmo com consentimento
• Proibição de retaliação contra empregados que recusem participar ou denunciem irregularidades

Quais são as penalidades por descumprimento?

O não cumprimento do TAC gera multa de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. A procuradora Patrícia Mauad Patruni Isotton afirmou que o acordo é "um momento de conscientização, inclusive para o público".

Qual o impacto para os trabalhadores domésticos?

O caso acendeu o debate sobre os direitos de uma das categorias mais numerosas do mercado de trabalho brasileiro. Qualquer participação futura de empregados em conteúdos audiovisuais deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem prejuízo para quem optar por não participar.