Novo piso do frete: multas de até R$ 1 milhão

O que muda com a nova lei do piso mínimo do frete?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 5 de agosto, a lei que atualiza as regras do piso mínimo do frete rodoviário. O texto tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em março de 2026 e agora ganha força de lei permanente.

Quais são as novas punições para quem descumprir o piso?

A legislação reforça a fiscalização e endurece as sanções. Infratores reincidentes podem ser multados em até R$ 1 milhão e correm o risco de ter o registro de transportador cancelado — medida que na prática os impede de operar legalmente no país.

O que foi vetado por Lula?

Como esperado, o presidente vetou o artigo que anistiava os caminhoneiros que bloquearam estradas em 2022, após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais. O veto reafirma o entendimento de que bloqueios ilegais de rodovias não podem ser perdoados por meio de legislação setorial.

O que o presidente disse sobre a categoria?

Ao sancionar a lei, Lula defendeu que as regras sejam efetivamente fiscalizadas. O presidente também afirmou que é fundamental ouvir as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros para aprimorar as políticas voltadas ao setor.

Por que isso importa para empresas e consumidores?

O frete rodoviário é o principal modal de transporte de cargas no Brasil. Uma metodologia de cálculo atualizada e sanções mais rigorosas tendem a reduzir disputas sobre subdeclaração de tarifas, dar mais previsibilidade às transportadoras e, indiretamente, impactar os custos logísticos de toda a cadeia produtiva nacional.