Lula sanciona MP que reforça tabela do frete

O que muda com a MP do frete sancionada por Lula?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 5 de agosto, a medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar e punir o descumprimento da tabela do frete rodoviário de cargas.

Por que essa MP foi editada?

A medida foi adotada após a disparada do preço do diesel, reflexo da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio, e diante das reclamações dos caminhoneiros. A tabela, que define valores mínimos que os contratantes devem pagar, é uma das principais pautas da categoria e ajudou a reduzir as tensões entre o governo e os caminhoneiros no início do ano. O Senado aprovou o texto no mês passado.

Como será calculado o frete mínimo?

A MP estabelece a metodologia que a ANTT deverá usar para calcular o frete mínimo. Os parâmetros incluem:

• Distância percorrida
• Tipo de veículo e quantidade de eixos
• Unidade e natureza da carga transportada
• Custos fixos e variáveis da operação
• Preço dos combustíveis e outros insumos

O que mais está previsto na medida?

A MP também determina a ampliação das ações do Procargas (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional), com renovação de frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional, segurança viária e prioridade de acesso a financiamentos do programa para transportadores de carga.

O que isso significa para empresas e e-commerces?

Para varejistas, importadores e vendedores online que dependem do transporte rodoviário, a fiscalização mais rígida traz maior previsibilidade nos custos logísticos — mas pode significar reajuste em contratos que não respeitavam os valores mínimos da tabela.