Lula sanciona novo piso do frete rodoviário

O que muda com a nova lei do piso mínimo do frete?

O presidente Lula sancionou na quarta-feira (5 de agosto) a lei que atualiza as regras do piso mínimo do frete rodoviário, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e representantes da categoria. O texto atualiza a metodologia de cálculo do piso, reforça a fiscalização e endurece as punições pelo descumprimento.

Quais são as novas punições para quem descumprir?

Transportadores reincidentes que não respeitarem o piso mínimo poderão ser multados em até R$1 milhão e ter o registro cancelado. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mantém sua capacidade regulatória e fiscalizatória, o que foi garantido por um dos vetos presidenciais.

O que Lula vetou e por quê?

O presidente vetou vários trechos acrescentados ao texto durante a tramitação no Congresso. O mais polêmico era a anistia para os caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022, após a vitória de Lula sobre Bolsonaro. O trecho foi incluído pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), e classificado como "jabuti" — dispositivo sem relação com o tema central do projeto.

Também foram vetados os trechos que afrouxavam as regras de fiscalização do excesso de peso dos veículos de carga, a conversão das multas por excesso de peso em advertências, e a possibilidade de converter em advertência as penalidades por descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos. Com isso, a ANTT mantém a atuação regulatória plena.

Como essa lei surgiu?

A lei nasceu de uma medida provisória editada pelo governo em março, em resposta a ameaças de greve de lideranças caminhoneiras diante da alta do preço do diesel, pressionado pelos conflitos no Oriente Médio. O Congresso converteu a MP em projeto de lei de conversão, que foi aprovado no mês passado. Na cerimônia, Lula pediu que os caminhoneiros denunciem descumprimentos: "Se não denunciar, não vamos saber", afirmou.